Governo ainda busca R$ 30 bilhões para fechar as contas em 2026, diz secretário da Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quarta-feira (26) que o governo ainda está em busca de R$ 30 bilhões para fe...

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quarta-feira (26) que o governo ainda está em busca de R$ 30 bilhões para fechar o orçamento de 2026 e atingir a meta de um superávit em suas contas no próximo ano. ➡️Para isso, terá de aprovar projetos no Congresso Nacional até o fim de 2025. Entre eles, uma proposta do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que eleva a tributação sobre as apostas online, conhecidas como "bets", sobre "fintechs" (empresas de tecnologia do mercado financeiro) e fixa uma tributação maior dos juros sobre capital próprio. Essas medidas constavam em Medida Provisória enviada pelo governo em julho deste ano, mas que sequer foi avaliada pelo Congresso Nacional. Com isso, perdeu a validade. Algumas das propostas que lá estavam foram enviada pelo senador Renan Calheiros, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2026. ➡️Mesmo sem constar no projeto do senador Renan Calheiros, Durigan afirmou que o governo pretende reenviar ao Congresso Nacional a proposta de taxação de "criptoativos", que também estava na MP que perdeu a validade. ➡️Além disso, a equipe econômica informou que também conta com a aprovação de projeto do deputado José Guimarães (PT-CE) que reduz incentivos e benefícios tributária, com expectativa de elevar a arrecadação em outros R$ 20 bilhões. "Gostaríamos, como equipe de entrega, de contar com R$ 20 bilhões de redução de benefícios tributários, e tem mais 10 bilhões da [Medida Provisória] 1303 [que perdeu validade] que a gente segue perseguindo para fechar as contas no ano que vem", disse Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, a jornalistas. Ampliação da faixa de isenção do IR Questionado por jornalistas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reafirmou que o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, e que reduz a tributação para quem recebe até R$ 7,35 mil, é fiscalmente neutro, ou seja, não gera perda de arrecadação. De acordo com ele, a perda de arrecadação, com essas medidas, é de R$ 28,04 bilhões em 2026. Por outro lado, haverá ganho de R$ 23,76 bilhões com a taxação de quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, e de mais R$ 6,18 bilhões com a taxação de dividendos enviados ao exterior - medidas que estão no projeto do governo. O eventual saldo positivo do projeto, de R$ 1,9 bilhão, poderá ser direcionado cobrir possíveis perdas dos estados, ou para reduzir a alíquota do imposto sobre o consumo do governo, a CBS.